ADIB JATENE E A CPMF

Sérgio Roxo da Fonseca


O Professor Adib Jatene, por conta de sua ciência, tornou-se íntimo de todos nós, incorporando em sua pessoa o ideal bíblico de amor ao próximo.
Vim a conhecê-lo quando inaugurou o Núcleo de Biotética da UNICOC. Trata-se de uma pessoa aparentemente tranqüila, gentil com os que o cercam, atento a todas as questões, dotado de uma serenidade exemplar.
No momento em que dirigiu a palavra aos presentes excedeu o perfil de médico, para se transformar num orador de tantos méritos que manteve a platéia em silêncio, como se estivesse assistindo a uma apresentação artística. Poucas vezes tive oportunidade de presenciar uma aula tão clara e tão perfeita. O Professor Adib Jatene vem de voltar da Grécia, onde foi homenageado como um dos sábios do século XX.
Como se sabe, foi dele a idéia da criação da CPMF, quando então era Ministro da Fazenda do Presidente Fernando Henrique. Desde então essa contribuição sobre a movimentação financeira tem sido bombardeada por todos os lados, especialmente por aqueles que argumentam que no Brasil o Fisco cobra muito e devolve pouco.
Adib Jatene desmentiu matematicamente o argumento. Aqui não se paga muito imposto e o retorno é o possível, ainda que não seja o desejável. Os tributaristas dividem os tributos em duas categorias, ou seja, os diretos e os indiretos.
Os diretos são os que recaem sobre a atividade econômica do contribuinte ou a sua propriedade, como o imposto de renda. O imposto sobre a herança e o IPTU. A característica desta cobrança reside no fato do contribuinte ter ciência da cobrança, podendo defender-se e até mesmo reclamar politicamente pelo voto.
Os indiretos são aqueles que compõem o preço das mercadorias, razão pela qual o consumidor não percebe que está sendo tributado, como quando compra alguma coisa no mercado. Exemplos desses tributos são o ICMS e o IPI.
Quanto mais democrático o sistema, maior é a carga de tributos diretos e menor a dos indiretos. Os tributos indiretos tendem a ser antidemocráticos conforme a lição de um dos fundadores do Direito Tributário do Brasil, Aliomar Baleeiro, meu professor, que, pela sua autoridade, terminou sua carreira como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Qual seria a razão disso?
Na compra de um quilo de carne, José, que ganha $10.000,00 por mês, paga o mesmo ICMS pago por Antônio que ganha apenas R$500,00. Reversamente, José pagará muito mais imposto de renda do que Antônio, contribuindo de acordo com as suas entradas financeiras. Na segunda hipótese, há individualização da cobrança. Na primeira, não.
A guerra contra a tributação direta no Brasil não tem quartel. A contribuição de melhoria, trazida dos Estados Unidos pelo Governador Carvalho Pinto, até hoje é considerada inconstitucional pelos nossos tribunais, atraindo inclusive a antipatia de ponderável número de promotores de Justiça. Veja-se o que ocorreu com a atualização do IPTU e a sua cobrança progressiva. Tanto a contribuição de melhoria como a atualização do IPTU estão radicadas na constituição que, para o caso, são transformadas em letra morta.
No país, quanto mais pobre o contribuinte, mais paga. Adib Jatene, Aliomar Baleeiro e Carvalho Pinto bateram-se por inverter a equação, no sentido de transformar em regra norma que ordena tributar tendo em conta a capacidade de cada um.
Adib Jatene lembra que o “cofins”, que arrecada três vezes mais do que a CPMF, não é atacado por ninguém. Poucos sabem o que significa a sigla. Por que todos se voltam contra a CPMF? Porque é uma tributação direta. Paga somente quem tem conta bancária e a movimenta. Não há como sonegar. Sua cobrança revelou o tamanho da brutal sonegação fiscal brasileira. Por ela identificou-se que uma pequena empresa mantinha uma movimentação anual acima de R$10 milhões. Não por outra razão, o Fisco está identificando quadrilhas de traficantes, de bicheiros e de assaltantes dos cofres públicos.
A voz de Adib Jatene, encontra eco das lições de Carvalho Pinto e de Aliomar Baleeiro. Por ela chega-se à conclusão que o debate político divulgado é uma balela, ou seja, uma desfigurada aparência do real. Homens como Adib Jatene constroem o futuro dos nossos filhos.

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Carta aberta ao Senador Renan Calheiros

Por Teresa Collor
Senador Renan Calheiros.
Do menino ingênuo que fui buscar em Murici para ser deputado estadual em 1978, que acreditava na pureza necessária de uma política de oposição dentro da ditadura militar, você, Renan Calheiros, construiu uma trajetória de causar inveja a todos os homens de bem que se acovardam e não aprendem nunca a ousar como os bandidos. Você sabe manipular as pessoas, as ambições, os pecados e as fraquezas. Você é um homem ousado. Compreendeu num determinado momento, que a vitória não pertence aos homens de bem, desarmados desta fúria do desatino que é vencer a qualquer preço. E resolveu armar-se. Fosse qual fosse o preço, Renan Calheiros nunca mais seria o filho do Olavo, a digladiar-se com os poderosos "Omena", na Usina São Simeão, em desigualdade de forças e de dinheiros.
"Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz". As vacas de Renan dão cria 24 horas por dia. Haja capim e gente besta em Murici e em Alagoas! Uma qualidade eu admiro em você: o conhecimento da alma humana.
Decidiu que não iria combatê-los de peito aberto, descobriria um atalho, um ou mil artifícios para vencê-los, e, quem sabe um dia, derrotaria a todos eles, os "emplumados almofadinhas" que tinham empregados, cujo serviço exclusivo era abanar, por horas, um leque imenso, sobre a mesa dos usineiros para que os mosquitos de Murici (em Murici até os mosquitos são vorazes) não mordessem a tez rósea de seus donos: Quem sabe um dia, com a alavanca da política, não seria Renan Calheiros, o dono único, coronel de porteira fechada, das terras e do engenho, onde seu pai, humilde, costumava ir buscar o dinheiro da cana, para pagar a educação de seus filhos, e tirava os chapéus para os Omena, poderosos e perigosos.
Renan sonhava ser um big shot, a qualquer preço. Vendeu a alma, como o Fausto de Goethe, e pediu fama e riqueza, em troca. Quando você e o então deputado Geraldo Bulhões, colegas de bancada de Fernando Collor, aproximaram-se dele, aliaram-se, começou a ser parido o novo Renan.
Há quem diga que você é um analfabeto de raro polimento, um intuitivo. Que nunca leu nenhum autor de economia, sociologia ou direito. Os seus colegas de Universidade diziam isto. Longe de ser um demérito, esta sua espessa ignorância literária, faz sobressair, ainda mais, seu talento de vencedor.
Creio que foi à casa pobre, numa rua descalça de Murici, que forneceu a você o combustível do ódio à pobreza e a ser pobre. E Renan Calheiros decidiu que se a sua política não serviria ao povo em nada, a ele próprio serviria, em tudo. Haveria de ser recebido em Palácios, em mansões de milionários, em congressos estrangeiros, como um príncipe, e quando você chegasse a esse ponto, todos os seus traumas banhados no rio Mundaú, seria rebatizado em fausto e opulência. Lá terei a mulher que quero, na cama que escolherei. Serei amigo do Rei.
Machado de Assis, por ingênuo, disse na boca de um dos seus personagens: A alma terá como a terra, uma túnica incorruptível. Mais adiante, porém, diante da inexorabilidade do destino do desonesto, ele advertia: Suje-se gordo! Quer sujar-se? Suje-se gordo!
Renan Calheiros, em 1986, foi eleito deputado federal pela segunda vez. Neste mandato nascia o Renan globalizado, gerente de resultados, ambição à larga, enterrando, pouco a pouco, todos os escrúpulos da consciência. No seu caso nada sobrou do naufrágio das ilusões de moço! Nem a vergonha na cara. O usineiro João Lyra patrocinou esta sua campanha com US 1.000.000. O dinheiro era entregue, em parcelas, ao seu motorista Milton, enquanto você esperava bebericando, no antigo Hotel Luxor, av. Assis Chateaubriand, hoje Tribunal do trabalho.
E fez uma campanha rica e impressionante, porque entre seus eleitores havia pobres universitários comunistas e usineiros deslumbrados, a segui-los nas estradas poeirentas das Alagoas, extasiados com a sua intrepidez em ganhar a qualquer preço.
O destemor do alpinista, que ou chega ao topo da montanha, e é tudo seu, montanha e glória, ou morre. Ou como o jogador de pôquer, que blefa e não treme que blefa rindo e cujos olhos indecifráveis intimidam o adversário.
E joga tudo.
E vence.
No blefe.
Você, Renan não tem alma, só apetites, dizem. E quem na política brasileira a tem? Quem neste Planalto, centro das grandes picaretagens nacionais; atende no seu comportamento a razões e objetivos de interesse público? José Sarney, que tomou carona com Carlos Lacerda, com Juscelino, e, agora, depois de ter apanhado uma tunda de você, virou seu; pai velho, passando-lhe a alquimia de 50 anos de malandragem?
Quem tem autoridade moral para lhe cobrar coerência de princípios? O presidente Lula, que deu o; golpe do operário, no dizer de Brizola, e hoje hospeda no seu Ministério um Office boy do próprio Brizola? Que taxou os aposentados, que não o eram, nem no Governo de Collor, e dobrou o Supremo Tribunal Federal?
No velho dizer dos canalhas, todos fazem isto, mentem, roubam, traem. Assim, senador, você é apenas o mais esperto de todos, que, mesmo com fatos gritantes de improbidade, de desvio de conduta, pública e privada, tem a quase unanimidade deste Senado de Quasimodos morais para blindá-lo.
E um moço de aparência simplória, com um nome de pé de serra, Siba, é o camareiro de seu salvo conduto para a impunidade, e fará de tudo, para que a sua bandeira, absolver Renan no Conselho de Ética, consagre a sua carreira.
Não sei se este Siba é prefixa de sibarita, mas, como seu advogado in pectore, vida de rico ele terá garantida. Cabra muito bom de tarefa. Olhe o jeito sestroso com que ele defende o chefe. É mais realista que o Rei.
E do outro lado, o xerife da ditadura militar, que, desde logo, previne: quero absolver Renan. Que Corregedor! Que Senado! Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE. Confira, tem a sua assinatura:
Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil.
Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil.
Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil.
Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil
E SÓ.
Você não declarou nenhuma fazenda nem uma cabeça de gado! Sem levar em conta que seu apartamento no Edifício Tartana vale, na realidade, mais de R$ 1 milhão e sua casa na Barra de São Miguel, comprada de um comerciante farmacêutico, vale R$ 3.000.000.
Só aí, Renan, você DECLARA POSSUIR UM PATRIMONIO DE CERCA DE R$ 5.000.000. Se você, em 24 anos de mandato, ganhou BRUTOS, R$ 2 milhões, como comprou o resto? E as fazendas, e as rádios, tudo em nome de laranja? Que herança moral você deixa para seus descendentes.
Você vai entrar na história de Alagoas como um político desonesto, sem escrúpulos e que trai até a família. Tem certeza de que vale a pena? Uma vez, há poucos anos, perguntei a você como estava o maior latifundiário de Murici. E você respondeu: Não tenho uma tarefa de terra. A vocação de agricultor da família é o Olavinho. É verdade, especialmente no verde das mesas de pôquer!
O Brasil inteiro, em sua maioria, pede a sua cassação. Dificilmente você será condenado. Em Brasília, são quase todos, cúmplices. Mas olhe no rosto das pessoas na rua, leia direito o que elas pensam, sinta o desprezo que os alagoanos de bem sentem por você e seu comportamento desonesto e mentiroso. Hoje, perguntado, o povo fecharia o Congresso. Por causa de gente como você!
Por favor, divulguem pro Brasil inteiro pra ver se o congresso cria vergonha na cara.
Os alagoanos agradecem.
Thereza Collor.




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ÊRROS NA IMPRENSA

AGENOR SPALLINI FERRAZ

A imprensa, de vez em quando comete erros com conseqüências mais ou menos graves e que nem sempre são reparados. Isto aconteceu com a Folha de São Paulo na edição de terça feira - 8/05/07 em matéria sobre transplantes de órgãos (Doações de órgãos caem no país pelo 2º ano) de autoria de Matheus Pichonelli. Complementa a notícia a matéria: “No Brasil, todo cidadão é doador presumido”. Aqui reside o erro que considero serio uma vez que como explico a seguir o doador presumido não existe mais desde 2001.
Em 4 de fevereiro de 1997 foi promulgada a Lei no. 9.434 que instituía a doação presumida no país. Após a publicação do Decreto no. 2.268, que regulamentou a Lei e da Portaria (3.407) com o regulamento técnico sobre as atividades de transplante, a lei passou a vigorar em janeiro de 1998 sem que houvesse tempo hábil, nem campanhas oficiais de esclarecimento da população, laica ou de médicos, sobre o significado da "doação presumida". Nessa época eu era Coordenador da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (1997 a 2002) e éramos cobrados pela imprensa e pelos transplantadores, para aumentar imediatamente a captação de órgãos. A população leiga cobrava por salvaguardas para que as pessoas não tivessem suas vidas "abreviadas" nos hospitais para obtenção dos órgãos para transplante como se isso fosse realmente acontecer. O resultado foi uma situação quase caótica que culminou com uma corrida da população aos locais de expedição de documentos para inserirem a inscrição "NÃO DOADOR" nas carteiras de identidade e de motorista, movidos pelo pânico gerado pela desinformação.
Na tentativa de minimizar essa situação a orientação dada aos médicos era: continuem a consultar os familiares de possíveis doadores antes de remover órgãos para serem transplantados, pelo menos por um tempo. A conseqüência imediata de toda essa confusão foi uma queda grande na doação de órgãos e consequentemente dos transplantes (dados disponíveis para consulta nos sites da Secretaria de Estado da Saúde de SP e no da ABTO) A longo prazo temíamos que, a continuar o ritmo de aumento de carteiras com a inscrição "não doador", nas próximas décadas não haver mais doadores disponíveis..
Que seja de meu conhecimento, nenhum órgão foi removido, pelo menos em SP, sem que as famílias fossem consultadas de 1998 até 2001 quando finalmente a Lei no. 10.211 de 23 de março que altera o dispositivo da Lei 9.434, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento que em seu artigo 4o. acaba com a doação presumida e no artigo 2o. torna sem validade as manifestações relativas a retirada post mortem constantes das Carteiras de Identidade Civil e Nacional de Habilitação.
Em vista do exposto considerei infeliz a notícia da Folha acima descrita (No Brasil, todo cidadão é doador presumido) pois pode induzir a população a interpretar que a doação presumida foi restabelecida e provocar queda ainda maior na doação denunciada pela Folha.
No mesmo dia escrevi um texto parecido com este ao Ombudsmam da Folha, Mario Magalhães, solicitando que a matéria fosse corrigida e o engano desfeito. Até hoje não recebi resposta nem li matéria publicada para corrigir o engano. Lamentável.


Agenor Spallini Ferraz
Professor Associado da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.USP

ACIDENTES DE TRÂNSITO

ADEMAR PIMENTA DE SOUZA *

Todo dia se ouve ou se lê estatísticas alarmantes e aterrorizantes sobre este assunto.Daí surgem campanhas para diminuir os acidentes e mesmo alterar o Código de Trânsito brasileiro de 1988.
O que se esperou com estas medidas? Que os acidentes diminuissem e os óbitos também.
E o que realmente ocorreu? Nos primeiros anos após a aprovação do Código, o número de óbitos caiu. Só que voltou a aumentar a partir de 2000, e em 2004 já superava as estatísticas de 1997. De acordo com o jornal "Folha de Sào Paulo", de 5/3/07, enquanto os homicídios cresceram 6,7% (3.031 novos casos) de 2000 a 2004, as mortes no trânsito aumentaram 20,4%(6.034 novos casos).
Por estes dados pode-se observar que houve um recrudescimento dos acidentes fatais.
E, por que isto aconteceu?
Provavelmente porque multas e outras medidas punitivas não surtem mais efeitos. A educação no trânsito faz parte da cidadania.E daí? Vamos fazer campanhas continuadas, permanentemente?
A minha idéia é incluir no curriculum escolar desde os 3 ou 4 anos de idade a disciplina Educação no Trânsito. Evidentemente ao nível de entendimente da criança. Posteriormente os conceitos iriam se aprofundando. Por exemplo, no colegial, ao estudar física, o aluno se conscientizaria das conseqüências do choque entre dois veículos.
Alguém poderia questionar: “o resultado só se faria sentir 15 anos mais tarde”. Certo. Entretanto, se tivesse sido promulgada uma lei inserindo nas escolas do Brasil a disciplina acima mencionada juntamente com o Código de Trânsito de 1988, a criança que tinha três anos na época hoje tem vinte e dois e bem mais consciente. Quem sabe derrubando as funestas estatísticas atuais.

* Médico em Piracicaba (SP).

O QUE VOCÊ ACHA?

ISAC JORGE FILHO

Os jornais do último 8 de junho dão destaque para a afirmativa da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) de que o aumento da demanda por biocombustíveis, como o etanol, devem forçar os custos mundiais de importação de alimentos para níveis recordes, devendo superar US$400 bilhões, o que representa 5% a mais com relação aos custos do ano passado. Os dados são do estudo “Previsão dos alimentos”, divulgados em 7/6/2007, e debitam o aumento à alta dos preços de cereais, como o milho, e de óleos comestíveis, utilizados para a produção de biocombustíveis e que sofreriam um aumento de até 13% nos custos de importação
O pior, segundo a FAO, é que os principais afetados pela alta nos custos serão os países em desenvolvimento, cujos gastos com a importação de alimentos devem crescer cerca de 9%, mais que a média mundial, estimada em 5%.
Segundo Adam Prakash, economista da FAO, é um contraste absoluto que o aumento no custo da importação de alimentos, entre 2000 e 2007, seja de 22% para os países desenvolvidos e bata nos 90% para os países em desenvolvimento.
A divulgação da FAO ocorre pouco depois das declarações de Fidel Castro e Hugo Chávez no sentido de que o aumento, no atual momento, da produção mundial de biocombustíveis “significa nada menos que a internacionalização do genocídio” pois condena a população pobre do mundo a morrer de fome.
Anteriormente a FAO já havia divulgado sua preocupação com o risco de competição entre as lavouras de vegetais utilizados para biocombustíveis com as utilizadas para produção de alimentos. Informa ainda que a produção de cereais em 2007 deverá atingir 2,125 bilhões de toneladas, o que dará “mal e mal” para atender o aumento da demanda.
Reflita sobre o anunciado pela FAO e faça suas considerações, clicando sobre a palavra “comentários” ao fim deste artigo.

TOMBAMENTO E A PROPRIEDADE PRIVADA

Sérgio Roxo da Fonseca

A juíza Lúcia Valle Figueiredo, em sede de doutrina, provocou um interessante debate sobre a natureza jurídica do tombamento de bens particulares quase sempre tendentes à proteção ambiental ou cultural (Disciplina Urbanística da Propriedade, São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 1980).
Há um conceito provisório: o tombamento é uma injunção pública, autorizada por lei, editada em direção do exercício do direito da propriedade pública ou privada, com a finalidade de expropriar este direito ou restringir o seu exercício.
Tendo o enunciado como ponto de partida, tem-se que o tombamento tem dupla face jurídica: a) ou representa o deslocamento do bem privado para o domínio público, b) ou significa uma contração no núcleo do direito de propriedade. O tombamento assim ou elimina o direito de propriedade ou restringe o seu exercício, sem eliminá-lo. “Tertium non datur”.
Na primeira hipótese, o tombamento é o mesmo que a desapropriação, seguindo, pois o procedimento para ela definido por lei. Neste sentido, o tombamento não é gênero jurídico quando se apresenta como desapropriação. Se o ato administrativo for uma desapropriação, será uma desapropriação, e não será tombamento. Daí se extrai que o conceito antes enunciado está pelo menos parcialmente errado. Se o tombamento confunde-se com desapropriação ele é desapropriação e não tombamento. Se Pedro é Pedro, Pedro não pode ser Antônio, conforme rege o princípio da identidade lógica. Se o ato reflete desapropriação, não pode refletir tombamento. Uma coisa é uma coisa e não outra coisa. Também na ciência jurídica.
O desastre também está instalado na segunda hipótese do enunciado, quando se diz que o tombamento pode ser um ato administrativo que tem como finalidade restringir o direito de propriedade – sem eliminá-lo.
O ato administrativo, que se converte numa ordem restritiva do exercício do direito de propriedade, tem o nome de servidão administrativa. Servidão administrativa é o ato administrativo suscetível de constranger parcialmente o exercício do direito de propriedade, com autorização legal.
A expressão “servidão” foi apropriada da área do Direito Civil, mas não se confunde com as servidões civis. É possível que um bem público seja favorecido por uma servidão regida pelo Código Civil, mas não é disso que aqui se trata.
Na servidão administrativa não existe uma relação de direito real, que vincula o proprietário do prédio dominante com o prédio serviente. Como foi dito, o Direito Administrativo apropriou-se da expressão sem comprometimento semântico. Digamos, por uma distante analogia.
A servidão administrativa espelha a existência de um interesse público dominante sobre um interesse privado serviente que impõe a contração do direito de propriedade. A proibição de construir mais alto (“non altius tollendi”) que recai sobre imóveis localizados nas proximidades de aeroportos, quartéis e sítios históricos, configura uma servidão administrativa. Os proprietários desses imóveis sofrem dano patrimonial, com relação a outros mais distantes cujos donos estão autorizados a construir prédios que arranham os céus. O pagamento da indenização resulta do princípio da justa distribuição da carga pública que, por sua vez, é derivado do postulado da igualdade constitucional.
Considera-se também como servidão o dever de suportar a fixação de placas indicativas de nome de logradouros públicos nas paredes de determinados prédios, especialmente aqueles localizados nas esquinas e cruzamentos. Os proprietários desses prédios não sofrem dano patrimonial.
Tanto a desapropriação como a servidão geram direito à indenização quando o proprietário for obrigado a suportar uma perda considerável, mesmo quando um ou outro ato administrativo venham cognominados de tombamento. O conceito provisório oferecido no início deste trabalho está redondamente errado.
Conclui-se assim que: a) o tombamento quando elimina o direito de propriedade na verdade é uma desapropriação; e que b) quando contrai o direito de propriedade é uma servidão administrativa. Portanto, não existe tombamento, ou melhor dizendo, não existe juridicamente um gênero específico passível de ser conhecido por este nome.
No domínio do Direito Público pouca importância tem o nome pelo qual uma entidade é batizada ou pela lei ou pela doutrina. As entidades não são reconhecidas pelo nome recebido na pia batismal, mas, sim, pelos efeitos causados a terceiros. O tombamento, muito embora tenha um nome que lhe dá fumos de nobreza coimbrã, na verdade não tem natureza jurídica, razão pela qual se trata de um dos vários fantasmas a habitar falsos castelos administrativas.

Professor das Faculdades de Direito da UNESP/Franca e COC/Ribeirão Preto. E-mail: roxodadonseca@convex.com.br

O FUNDO DO POÇO

ISAC JORGE FILHO *

A mídia acaba de divulgar um dos fatos mais tristes e desalentador dos últimos tempos. Passou quase desapercebido e, por isso mesmo, é preciso que se grite a indignação que toma conta de todos os que leram com atenção ou ouviram com ouvidos de quem quer ouvir, entender e se manifestar, e que se analise as causas e as conseqüências desse violento crime cometido contra a sociedade, a ética e a eqüidade neste País.
Quando jovens se prostituem, o sentimento de tristeza é imenso. Quando esses jovens estão entre os melhores alunos de universidades brasileiras e, portanto, representam a esperança maior de um Brasil mais justo e honesto, a sensação é de que se chegou ao fundo do poço. Afinal é na juventude, e especialmente na Universidade, que se concentram os mais ricos sentimentos de idealismo e de justiça.
No último 31 de abril, a Polícia Federal, em operação chamada “vaga certa”, prendeu sete pessoas suspeitas de vender vagas em universidades públicas e privadas em pelo menos cinco estados brasileiros (Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná) ao preço que variava de 25 a 70 mil reais. Até aí não é novidade. Já sabíamos, e lamentávamos, da existência de compra de questões de provas e de resultados finais. A novidade é que o processo agora descoberto, era realizado, há alguns anos, com a participação de “pilotos”, universitários qualificados entre os melhores alunos, que recebiam de 5 a 6 mil reais para fazer provas em nome de outros, usando carteiras de identificadas falsificadas. O variava de acordo com o conceito e importância da Faculdade A participação de jovens vendendo seu conhecimento para fazer vestibular em nome de outros foi o fato mais marcante da operação “vaga certa”.
Era de se esperar uma reação enorme por parte da mídia e da sociedade com a revelação de fato tão grave. Não houve. Parece que as pessoas estão anestesiadas e que os conceitos de ética, moral e justiça se tornaram absolutamente abstratos, ou modificando um pouco o que lamentou certa vez o saudoso Mário Covas: “Vivemos um tempo em que ser ético é sinônimo de ser ingênuo”. É tempo dos “espertos”. A lei de Gerson já foi superada pela lei de Zéca Pagodinho que, publicamente se dirigiu ao Ministro Temporão, que fizera um apelo no sentido de que artistas não se prestassem a vender sua imagem para estimular o uso de bebidas alcoólicas, e respondeu grosseiramente, dentro de sua “ética” particular, que o Ministro cuidasse das máquinas estragadas das unidades de saúde e o deixasse ganhar seu dinheirinho. É isso aí. E ainda tem quem ache que Ética é coisa só para Médicos.
Deixando a gravíssima transgressão ética vale analisar algumas conseqüências do vestibular feito pelas “cabeças de aluguel”. Quem pode pagar o preço cobrado pela vaga certa? Não estaria havendo com isso maior distorção social nas oportunidades para cursos universitários? Há quanto tempo isso ocorre? Quantos profissionais estão exercendo suas atividades sem sequer terem prestado exames para ingresso nas faculdades? Não é realmente necessária uma avaliação externa do produto de nossas faculdades antes que iniciem o exercício profissional? Alguém vai dizer que ao longo do curso essas pessoas passarão por provas e, se não forem capazes, não terminarão sairão das faculdades. Seria assim se as universidades reprovassem com o rigor necessário. Como regra, poucas vezes isso parece acontecer e, quando ocorre, entra em ação uma nova figura na formação universitária: o reprovado entra na justiça para anular sua reprovação e freqüentemente consegue. O pior, geralmente são os pais que entram com os recursos contra a reprovação do “filhinho injustiçado”. Tudo isso sem contar a secular figura da “cola” que leva a aprovação de muitos incapazes.
Já é antiga uma piada que falava de uma faculdade na qual era tão fácil ingressar que acabava aprovando também o motorista do ônibus que levava os candidatos. Hoje não é mais piada, não é o motorista do ônibus e não são só as faculdades fáceis. Com o uso das “cabeças de aluguel”, verdadeiros semi-analfabetos , portadores de certificado de conclusão do secundário, podem ingressar faculdades e, com recursos desonestos ou mandados de segurança, podem terminar seus cursos.
Quem perde?
Os alunos capacitados perdem suas vagas e a comunidade perde bons profissionais. Mas, quem mais perde é o País que, com a revelação das prostituídas “cabeças de aluguel”, vê a Ética e a Esperança caminharem para o fundo do poço.
Que Deus nos proteja!

* Médico, Doutor em Cirurgia e Coordenador da Comissão de Pesquisa e Ensino Médico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

JOGOS PANAMERICANOS:LEIA E OPINE

O Professor de Educação Física Homero Blota encaminhou, via Juca Kfouri, carta aberta a Carlos Nuzman com graves denúncias ligadas à organização dos Jogos Panamericanos no Rio de Janeiro.

Leia o texto completo em http://blogdojuca.blog.uol.com.br/ publicado em 18/04/07 e envie-nos seus comentários.

AS GRAVATAS DO RABINO

Sérgio Roxo da Fonseca**

Devoto pública admiração ao Rabino Henry Sobel. Devoção que ganhou nova grandeza com o episódio da subtração das gravatas. Não por causa da subtração em si, mas pela sua pública confissão. Transgredir todos nós transgredimos. Poucos são aqueles que têm a grandeza de reconhecer a sua própria fragilidade.
Nós homens criamos pautas de conduta que, se obedecidas por todos, seria possível conquistar a paz individual e social. Trata-se, como se vê, mais de uma questão de fé do que de ciência. Trata-se de uma crença que vem comendo o fígado de Prometeu e alimentando os desvarios do D. Quixote.
Dois filmes trataram do assunto. Um francês e outro americano. O francês foi criação de André Cayatte, que recebeu o nome de “Somos todos assassinos”. O outro, tirado de um romance de Capote, foi denominado “A sangue frio”. Os dois filmes sustentam o seguinte: ao aplicar a pena de morte as autoridades públicas assassinam a sangue frio, ao contrário dos criminosos que quase sempre matam a sangue quente.
O grande Ministro Nelson Hungria, que engrandeceu o Supremo Tribunal Federal, dizia que até mesmo ele e seus colegas cometiam transgressões, pequenas, decerto, mas transgressões, como, por exemplo, levar canetas do Tribunal para casa. O exemplo é dele.
Quase todos nós, por culpa ou desculpa, já fomos multados por excesso de velocidade. Corremos gravíssimo risco de matar ou aleijar nossos parentes e não parentes. Arrogantemente, confessamos o nosso desatino, quase sempre, para reclamar das autoridades que, pela multa, reclamam da nossa falta de juízo. A moral não condena o mau motorista tal como condena o crime contra o patrimônio..
No nosso sistema jurídico e moral é muito mais grave furtar gravatas e cometer delitos sexuais do que matar pessoas como resultado da nossa misteriosa e incontida compulsão em violar regras de trânsito.
O desembargador Celso Limongi, em aula magna professada recentemente em Ribeirão Preto, narrou-nos um caso exemplar. Na rodoviária de Franca, um rapaz tocou o seio de uma moça num gesto semelhante ao recentemente cometido pelo futuro rei da Inglaterra. A moça pediu socorroe o rapaz foi preso em flagrante. Bem feito. Nos autos apurou-se que ela era menor de 14 anos e ele, casado: crime hediondo. Pena a ser aplicada: onze anos e meses, quase doze.
Ou em grau de apelação ou de habeas corpus, o caso foi apreciado pelo Tribunal de Justiça que manteve a pena por nove votos a um. O voto isolado foi o do Desembargador Celso Limongi, hoje Presidente do Tribunal.
A condenação foi lastreada na lei? Sim. A condenação foi justa? Não. É possível ocorrer condenações legais e injustas? Sim, muitas. Como resolver? O juiz não é o operador da lei, mas, sim, do direito. O direito é um domínio muito mais amplo do que o da lei que é a principal província dele. O juiz pode corrigir a lei no caso concreto, calibrando-a segundo as regras do direito. Assim determina o mais moderno conhecimento da ciência jurídica.
No passado remoto, um outro rabino, o Mestre da Galiléia, na iminência de ver uma prostituta lapidada pelos puritanos, convidou o mais puro deles para lançar a primeira pedra. O registro histórico afirma que todos lançaram ao chão as pedras que já tinham nas mãos e foram talvez caçar sapo com bodoque, esporte para o qual não se reclama nem juízos éticos e muito menos jurídicos.


**Professor das Faculdades de Direito COC-Ribeirão Preto e UNESP-Franca. E-mail: roxodafonseca@convex.com.br

COMUNIDADE EUROPÉIA - 50 ANOS

Sérgio Roxo da Fonseca

Há cinqüenta anos, alguns países europeus celebraram o Tratado de Roma, instrumento de sua integração. Quase ao mesmo tempo, a Holanda, a Bélgica e Luxemburgo criaram uma comunidade internacional chamada Benelux. “Be” de Bélgica; “lu” de Luxemburgo; e “ne” de Netherlands, ou seja, de Países Baixos ou Holanda.
Os signatários do Tratado de Roma foram a Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Itália, França e Inglaterra. Após a II Grande Guerra, a Europa ou estava sob a influência dos EEUU ou sobre a influência da URSS. Os países signatários do Tratado perseguiam uma posição mais autônoma com relação aos dois pólos da Guerra Fria. Inauguraram a CEE, ou seja, a Comunidade Européia de Nações que hoje é composta por 27 países. O seu lema “in varietate concórdia”.
Para ingressar na CEE, são impostas algumas condições incontornáveis. Há alguns anos atrás, a CEE exigiu que Portugal e Grécia proibissem o trabalho infantil e juvenil, comprometendo-se em levar toda a juventude à escola. Cumprida a exigência, entre outras, estes países tornaram-se membros, convertendo-se nos dias de hoje numa das regiões de maior progresso europeu.
As fronteiras não são mais barreiras para a circulação de pessoas e de bens. A moeda foi unificada. O passaporte e a previdência idem. Trabalha-se no sentido de ser unificado o sistema de ensino e pesquisa, especialmente em nível universitário.
Há, decerto, dificuldades. Algumas delas podem ser aqui apontadas.
Os economistas afirmam que o euro está supervalorizado frente ao dólar. Conseqüência: as mercadorias e serviços são caros, dificultando a sua exportação e acelerando a importação de mercadorias estrangeiras, especialmente da China. Percebo que fenômeno análogo ocorre com o Brasil de hoje, surgindo vozes que exigem do governo a quebra do real perante o dólar, política que, por várias vezes, aqui foi adotada.
O progresso europeu atraiu um grande número de imigrantes, especialmente das antigas colônias por eles exploradas duramente. Eis um dos mais graves problemas. Há na França um grande número de imigrantes árabes, cujas famílias reproduzem-se muito mais aceleradamente do que as famílias francesas. Os árabes e seus descendentes passaram a ter um peso político, econômico e cultural muito grande na França. Profetizam para breve uma alteração profunda na França. Os franceses não querem ter muitos filhos. Os árabes e seus descendentes têm. No futuro a colônia árabe, pelo menos em Paris, poderá ter mais votos do que os franceses de raça pura.
A questão vem ganhando espaço no processo eleitoral desencadeado para a indicação do futuro presidente da França.
Por sua vez, o Papa Bento XVI surpreendentemente entrou no debate, lembrando que sendo a Europa cristã, não pode perder suas raízes para outras crenças. O pensamento liberal não admite que sejam criadas barreiras religiosas em busca de pasteurizar as relações étnicas na Europa. Se a concórdia está na pluralidade, tal como é o lema europeu, como impor barreiras religiosas?
Esses problemas devem ser resolvidos com dificuldade, mas resolvidos. O certo é que a comunidade econômica conseguiu unir a Europa, costumeiro teatro de guerras catastróficas, inclusive de coloração religiosa. Estou convencido que a economia uniu mais a Europa do que os canhões de Napoleão e os tanques de Hitler.
O Brasil e os países do Mercosul conseguirão trilhar esses caminhos, essas veredas, esses atalhos?

COMO AVALIAR O PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTA SERVIÇO À COMUNIDADE?

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J. SÉRGIO MARCHINI *
Há uma semana, em uma reunião da Comissão de Avaliação do programas e Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, o representante do setor da Pós-Graduação da Faculdade de Medicina de São Paulo contou o seguinte. Um de seus pacientes, que o procurava pela primeira vez, ao entrar para ser consultado, mostrou-lhe o seu Curriculum Lattes. Entre surpreso e curioso ele indagou o que era tal documento. O paciente calmamente explicou que antes de decidir qual médico procurar, e com as facilidades da "Internet" decidira procurar as qualificações do médico antes de se submeter à consulta. Segundo o paciente o Curriculum Lattes lhe proporcionava tal resposta. Desta maneira imprimiu o curriculum e o leu, ficando satisfeito, resolveu finalmente se submeter a consulta.

Creio que este fato ilustra muito bem a dificuldade de se qualificar -ou pesar o médico em questão. Examinar atentamente, avaliar pessoas, não são tarefas simples. Em geral o processo de avaliação é feito tanto pelo grupo de pessoas do mesmo local do avaliado (avaliação interna), como por grupo de pessoas de outros locais (externa). Um exemplo de avaliação externa é aquela feita pelos pacientes de um médico, recomendando-o, ou não, a seus familiares e conhecidos.

Tomemos um outro exemplo, a avaliação dos graduandos da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, onde são formados, entre outros cursos, por ano, cerca de 100 médicos, 500 residentes, 200 mestres e 150 doutores. Os residentes fazem um curso identificado como "lato sensu", no qual são exigidos o aperfeiçoamento em técnicas de atividade profissional, ou seja, necessárias para o atendimento médico especializado. Nem todos os médicos fazem residência, mas aqueles que se interessam por um ramo específico e particular da medicina, necessitam passar por ela. Analogamente, creio que seria desejável que outros profissionais tivessem treinamentos equivalentes.

Quanto aos Mestres e Doutores, nas áreas de saúde, ou mesmo, médica, não se exige que a graduação em medicina. Desta maneira, estes títulos não têm a competência profissional de atendimento médico. Assim, podemos ter um engenheiro envolvido com intricado mundo das, por exemplo, redes neurais, ou um nutricionista, na pesquisa da interação de diferentes nutrientes em uma alimentação específica, titulados como Pós-Graduando. Do mestre, e principalmente do doutor, exige-se a produção e transmissão (divulgação) do conhecimento produzido.

Paralelamente e considerando que a função da Universidade pública está apoiada no tripé de ensino, pesquisa e extensão de serviço à comunidade, espera-se que, for exemplo, a FMRP USP não seja responsabilizada pela solução de todos os problemas de saúde, quiçá de alguns, mas definitivamente, ela é importante na formação de pessoal e sendo tal deve ser continuamente avaliada e cobrada.

Particularmente, em relação à formação de Mestres e Doutores, dita Pós-Graduação "stricto sensu", os meios de avaliação da sua qualidade são feitos tanto por comissões internas como externas a Universidade. A interna é realizada pela aprovação dos alunos em cursos que envolvem aspectos metodológicos, pedagógicos e éticos, além de exame de qualificação e a defesa pública do resultado final. Friso público, por ser aberta a qualquer interessado e a todos que queiram presenciá-la. Esta defesa ocorre ao final do trabalho e é julgada por uma banca apropriada. Esta deve ter entre seus membros representantes de Instituições externas a FMRP USP (em 2005 a FMRP formou 181 mestres e 110 doutores e em 2006 (até o final de novembro), respectivamente 184 e 143).

E quanto à avaliação externa? Esta é feita de maneira criteriosa por comitê específico designado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e repetida trieanualmente. São constituídos diferentes comitês, com pesquisadores brasileiros de reconhecida competência que tem como tarefa não são comparar os cursos brasileiros, mas também, e talvez o mais importante, confrontá-los com seus congêneres internacionais.

A FMRP USP, nos seus 16 programas é avaliada com nota máxima em 25% do mesmo, como muito bom em 19%, todos qualificados como de padrão internacional. Outros 31% são classificados como nota máxima para padrão nacional, atestando a alta qualidade dos programas de ensino na faculdade e pelo qual ela deve ser constantemente cobrada.

Por fim, e o Curriculum Lattes referido no início? Este é um dos instrumentos, elaborado e administrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no qual todas informações dos pesquisadores brasileiros são catalogadas, documentadas e sob auditoria. Ele se presta como veículo de informação acadêmica. Será que também poderia ser usado pela sociedade em geral para avaliar seus profissionais?
Quem sabe o paciente acima não esteja exercendo ao mesmo tempo um processo de avaliação externa do médico por meio de uma ferramenta acadêmica. E este fato seja o marco de um novo processo de avaliação social dos profissionais prestadores de serviço.

* PROFESSOR DE CLÍNICA MÉDICA (NUTROLOGIA) DA F.M.R.P.U.S.P.
MEMBRO DA CÂMARA TÉCNICA DE NUTROLOGIA DO CREMESP

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