ADIB JATENE E A CPMF

Sérgio Roxo da Fonseca


O Professor Adib Jatene, por conta de sua ciência, tornou-se íntimo de todos nós, incorporando em sua pessoa o ideal bíblico de amor ao próximo.
Vim a conhecê-lo quando inaugurou o Núcleo de Biotética da UNICOC. Trata-se de uma pessoa aparentemente tranqüila, gentil com os que o cercam, atento a todas as questões, dotado de uma serenidade exemplar.
No momento em que dirigiu a palavra aos presentes excedeu o perfil de médico, para se transformar num orador de tantos méritos que manteve a platéia em silêncio, como se estivesse assistindo a uma apresentação artística. Poucas vezes tive oportunidade de presenciar uma aula tão clara e tão perfeita. O Professor Adib Jatene vem de voltar da Grécia, onde foi homenageado como um dos sábios do século XX.
Como se sabe, foi dele a idéia da criação da CPMF, quando então era Ministro da Fazenda do Presidente Fernando Henrique. Desde então essa contribuição sobre a movimentação financeira tem sido bombardeada por todos os lados, especialmente por aqueles que argumentam que no Brasil o Fisco cobra muito e devolve pouco.
Adib Jatene desmentiu matematicamente o argumento. Aqui não se paga muito imposto e o retorno é o possível, ainda que não seja o desejável. Os tributaristas dividem os tributos em duas categorias, ou seja, os diretos e os indiretos.
Os diretos são os que recaem sobre a atividade econômica do contribuinte ou a sua propriedade, como o imposto de renda. O imposto sobre a herança e o IPTU. A característica desta cobrança reside no fato do contribuinte ter ciência da cobrança, podendo defender-se e até mesmo reclamar politicamente pelo voto.
Os indiretos são aqueles que compõem o preço das mercadorias, razão pela qual o consumidor não percebe que está sendo tributado, como quando compra alguma coisa no mercado. Exemplos desses tributos são o ICMS e o IPI.
Quanto mais democrático o sistema, maior é a carga de tributos diretos e menor a dos indiretos. Os tributos indiretos tendem a ser antidemocráticos conforme a lição de um dos fundadores do Direito Tributário do Brasil, Aliomar Baleeiro, meu professor, que, pela sua autoridade, terminou sua carreira como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Qual seria a razão disso?
Na compra de um quilo de carne, José, que ganha $10.000,00 por mês, paga o mesmo ICMS pago por Antônio que ganha apenas R$500,00. Reversamente, José pagará muito mais imposto de renda do que Antônio, contribuindo de acordo com as suas entradas financeiras. Na segunda hipótese, há individualização da cobrança. Na primeira, não.
A guerra contra a tributação direta no Brasil não tem quartel. A contribuição de melhoria, trazida dos Estados Unidos pelo Governador Carvalho Pinto, até hoje é considerada inconstitucional pelos nossos tribunais, atraindo inclusive a antipatia de ponderável número de promotores de Justiça. Veja-se o que ocorreu com a atualização do IPTU e a sua cobrança progressiva. Tanto a contribuição de melhoria como a atualização do IPTU estão radicadas na constituição que, para o caso, são transformadas em letra morta.
No país, quanto mais pobre o contribuinte, mais paga. Adib Jatene, Aliomar Baleeiro e Carvalho Pinto bateram-se por inverter a equação, no sentido de transformar em regra norma que ordena tributar tendo em conta a capacidade de cada um.
Adib Jatene lembra que o “cofins”, que arrecada três vezes mais do que a CPMF, não é atacado por ninguém. Poucos sabem o que significa a sigla. Por que todos se voltam contra a CPMF? Porque é uma tributação direta. Paga somente quem tem conta bancária e a movimenta. Não há como sonegar. Sua cobrança revelou o tamanho da brutal sonegação fiscal brasileira. Por ela identificou-se que uma pequena empresa mantinha uma movimentação anual acima de R$10 milhões. Não por outra razão, o Fisco está identificando quadrilhas de traficantes, de bicheiros e de assaltantes dos cofres públicos.
A voz de Adib Jatene, encontra eco das lições de Carvalho Pinto e de Aliomar Baleeiro. Por ela chega-se à conclusão que o debate político divulgado é uma balela, ou seja, uma desfigurada aparência do real. Homens como Adib Jatene constroem o futuro dos nossos filhos.

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Carta aberta ao Senador Renan Calheiros

Por Teresa Collor
Senador Renan Calheiros.
Do menino ingênuo que fui buscar em Murici para ser deputado estadual em 1978, que acreditava na pureza necessária de uma política de oposição dentro da ditadura militar, você, Renan Calheiros, construiu uma trajetória de causar inveja a todos os homens de bem que se acovardam e não aprendem nunca a ousar como os bandidos. Você sabe manipular as pessoas, as ambições, os pecados e as fraquezas. Você é um homem ousado. Compreendeu num determinado momento, que a vitória não pertence aos homens de bem, desarmados desta fúria do desatino que é vencer a qualquer preço. E resolveu armar-se. Fosse qual fosse o preço, Renan Calheiros nunca mais seria o filho do Olavo, a digladiar-se com os poderosos "Omena", na Usina São Simeão, em desigualdade de forças e de dinheiros.
"Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz". As vacas de Renan dão cria 24 horas por dia. Haja capim e gente besta em Murici e em Alagoas! Uma qualidade eu admiro em você: o conhecimento da alma humana.
Decidiu que não iria combatê-los de peito aberto, descobriria um atalho, um ou mil artifícios para vencê-los, e, quem sabe um dia, derrotaria a todos eles, os "emplumados almofadinhas" que tinham empregados, cujo serviço exclusivo era abanar, por horas, um leque imenso, sobre a mesa dos usineiros para que os mosquitos de Murici (em Murici até os mosquitos são vorazes) não mordessem a tez rósea de seus donos: Quem sabe um dia, com a alavanca da política, não seria Renan Calheiros, o dono único, coronel de porteira fechada, das terras e do engenho, onde seu pai, humilde, costumava ir buscar o dinheiro da cana, para pagar a educação de seus filhos, e tirava os chapéus para os Omena, poderosos e perigosos.
Renan sonhava ser um big shot, a qualquer preço. Vendeu a alma, como o Fausto de Goethe, e pediu fama e riqueza, em troca. Quando você e o então deputado Geraldo Bulhões, colegas de bancada de Fernando Collor, aproximaram-se dele, aliaram-se, começou a ser parido o novo Renan.
Há quem diga que você é um analfabeto de raro polimento, um intuitivo. Que nunca leu nenhum autor de economia, sociologia ou direito. Os seus colegas de Universidade diziam isto. Longe de ser um demérito, esta sua espessa ignorância literária, faz sobressair, ainda mais, seu talento de vencedor.
Creio que foi à casa pobre, numa rua descalça de Murici, que forneceu a você o combustível do ódio à pobreza e a ser pobre. E Renan Calheiros decidiu que se a sua política não serviria ao povo em nada, a ele próprio serviria, em tudo. Haveria de ser recebido em Palácios, em mansões de milionários, em congressos estrangeiros, como um príncipe, e quando você chegasse a esse ponto, todos os seus traumas banhados no rio Mundaú, seria rebatizado em fausto e opulência. Lá terei a mulher que quero, na cama que escolherei. Serei amigo do Rei.
Machado de Assis, por ingênuo, disse na boca de um dos seus personagens: A alma terá como a terra, uma túnica incorruptível. Mais adiante, porém, diante da inexorabilidade do destino do desonesto, ele advertia: Suje-se gordo! Quer sujar-se? Suje-se gordo!
Renan Calheiros, em 1986, foi eleito deputado federal pela segunda vez. Neste mandato nascia o Renan globalizado, gerente de resultados, ambição à larga, enterrando, pouco a pouco, todos os escrúpulos da consciência. No seu caso nada sobrou do naufrágio das ilusões de moço! Nem a vergonha na cara. O usineiro João Lyra patrocinou esta sua campanha com US 1.000.000. O dinheiro era entregue, em parcelas, ao seu motorista Milton, enquanto você esperava bebericando, no antigo Hotel Luxor, av. Assis Chateaubriand, hoje Tribunal do trabalho.
E fez uma campanha rica e impressionante, porque entre seus eleitores havia pobres universitários comunistas e usineiros deslumbrados, a segui-los nas estradas poeirentas das Alagoas, extasiados com a sua intrepidez em ganhar a qualquer preço.
O destemor do alpinista, que ou chega ao topo da montanha, e é tudo seu, montanha e glória, ou morre. Ou como o jogador de pôquer, que blefa e não treme que blefa rindo e cujos olhos indecifráveis intimidam o adversário.
E joga tudo.
E vence.
No blefe.
Você, Renan não tem alma, só apetites, dizem. E quem na política brasileira a tem? Quem neste Planalto, centro das grandes picaretagens nacionais; atende no seu comportamento a razões e objetivos de interesse público? José Sarney, que tomou carona com Carlos Lacerda, com Juscelino, e, agora, depois de ter apanhado uma tunda de você, virou seu; pai velho, passando-lhe a alquimia de 50 anos de malandragem?
Quem tem autoridade moral para lhe cobrar coerência de princípios? O presidente Lula, que deu o; golpe do operário, no dizer de Brizola, e hoje hospeda no seu Ministério um Office boy do próprio Brizola? Que taxou os aposentados, que não o eram, nem no Governo de Collor, e dobrou o Supremo Tribunal Federal?
No velho dizer dos canalhas, todos fazem isto, mentem, roubam, traem. Assim, senador, você é apenas o mais esperto de todos, que, mesmo com fatos gritantes de improbidade, de desvio de conduta, pública e privada, tem a quase unanimidade deste Senado de Quasimodos morais para blindá-lo.
E um moço de aparência simplória, com um nome de pé de serra, Siba, é o camareiro de seu salvo conduto para a impunidade, e fará de tudo, para que a sua bandeira, absolver Renan no Conselho de Ética, consagre a sua carreira.
Não sei se este Siba é prefixa de sibarita, mas, como seu advogado in pectore, vida de rico ele terá garantida. Cabra muito bom de tarefa. Olhe o jeito sestroso com que ele defende o chefe. É mais realista que o Rei.
E do outro lado, o xerife da ditadura militar, que, desde logo, previne: quero absolver Renan. Que Corregedor! Que Senado! Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE. Confira, tem a sua assinatura:
Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil.
Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil.
Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil.
Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil
E SÓ.
Você não declarou nenhuma fazenda nem uma cabeça de gado! Sem levar em conta que seu apartamento no Edifício Tartana vale, na realidade, mais de R$ 1 milhão e sua casa na Barra de São Miguel, comprada de um comerciante farmacêutico, vale R$ 3.000.000.
Só aí, Renan, você DECLARA POSSUIR UM PATRIMONIO DE CERCA DE R$ 5.000.000. Se você, em 24 anos de mandato, ganhou BRUTOS, R$ 2 milhões, como comprou o resto? E as fazendas, e as rádios, tudo em nome de laranja? Que herança moral você deixa para seus descendentes.
Você vai entrar na história de Alagoas como um político desonesto, sem escrúpulos e que trai até a família. Tem certeza de que vale a pena? Uma vez, há poucos anos, perguntei a você como estava o maior latifundiário de Murici. E você respondeu: Não tenho uma tarefa de terra. A vocação de agricultor da família é o Olavinho. É verdade, especialmente no verde das mesas de pôquer!
O Brasil inteiro, em sua maioria, pede a sua cassação. Dificilmente você será condenado. Em Brasília, são quase todos, cúmplices. Mas olhe no rosto das pessoas na rua, leia direito o que elas pensam, sinta o desprezo que os alagoanos de bem sentem por você e seu comportamento desonesto e mentiroso. Hoje, perguntado, o povo fecharia o Congresso. Por causa de gente como você!
Por favor, divulguem pro Brasil inteiro pra ver se o congresso cria vergonha na cara.
Os alagoanos agradecem.
Thereza Collor.




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ÊRROS NA IMPRENSA

AGENOR SPALLINI FERRAZ

A imprensa, de vez em quando comete erros com conseqüências mais ou menos graves e que nem sempre são reparados. Isto aconteceu com a Folha de São Paulo na edição de terça feira - 8/05/07 em matéria sobre transplantes de órgãos (Doações de órgãos caem no país pelo 2º ano) de autoria de Matheus Pichonelli. Complementa a notícia a matéria: “No Brasil, todo cidadão é doador presumido”. Aqui reside o erro que considero serio uma vez que como explico a seguir o doador presumido não existe mais desde 2001.
Em 4 de fevereiro de 1997 foi promulgada a Lei no. 9.434 que instituía a doação presumida no país. Após a publicação do Decreto no. 2.268, que regulamentou a Lei e da Portaria (3.407) com o regulamento técnico sobre as atividades de transplante, a lei passou a vigorar em janeiro de 1998 sem que houvesse tempo hábil, nem campanhas oficiais de esclarecimento da população, laica ou de médicos, sobre o significado da "doação presumida". Nessa época eu era Coordenador da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (1997 a 2002) e éramos cobrados pela imprensa e pelos transplantadores, para aumentar imediatamente a captação de órgãos. A população leiga cobrava por salvaguardas para que as pessoas não tivessem suas vidas "abreviadas" nos hospitais para obtenção dos órgãos para transplante como se isso fosse realmente acontecer. O resultado foi uma situação quase caótica que culminou com uma corrida da população aos locais de expedição de documentos para inserirem a inscrição "NÃO DOADOR" nas carteiras de identidade e de motorista, movidos pelo pânico gerado pela desinformação.
Na tentativa de minimizar essa situação a orientação dada aos médicos era: continuem a consultar os familiares de possíveis doadores antes de remover órgãos para serem transplantados, pelo menos por um tempo. A conseqüência imediata de toda essa confusão foi uma queda grande na doação de órgãos e consequentemente dos transplantes (dados disponíveis para consulta nos sites da Secretaria de Estado da Saúde de SP e no da ABTO) A longo prazo temíamos que, a continuar o ritmo de aumento de carteiras com a inscrição "não doador", nas próximas décadas não haver mais doadores disponíveis..
Que seja de meu conhecimento, nenhum órgão foi removido, pelo menos em SP, sem que as famílias fossem consultadas de 1998 até 2001 quando finalmente a Lei no. 10.211 de 23 de março que altera o dispositivo da Lei 9.434, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento que em seu artigo 4o. acaba com a doação presumida e no artigo 2o. torna sem validade as manifestações relativas a retirada post mortem constantes das Carteiras de Identidade Civil e Nacional de Habilitação.
Em vista do exposto considerei infeliz a notícia da Folha acima descrita (No Brasil, todo cidadão é doador presumido) pois pode induzir a população a interpretar que a doação presumida foi restabelecida e provocar queda ainda maior na doação denunciada pela Folha.
No mesmo dia escrevi um texto parecido com este ao Ombudsmam da Folha, Mario Magalhães, solicitando que a matéria fosse corrigida e o engano desfeito. Até hoje não recebi resposta nem li matéria publicada para corrigir o engano. Lamentável.


Agenor Spallini Ferraz
Professor Associado da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.USP

ACIDENTES DE TRÂNSITO

ADEMAR PIMENTA DE SOUZA *

Todo dia se ouve ou se lê estatísticas alarmantes e aterrorizantes sobre este assunto.Daí surgem campanhas para diminuir os acidentes e mesmo alterar o Código de Trânsito brasileiro de 1988.
O que se esperou com estas medidas? Que os acidentes diminuissem e os óbitos também.
E o que realmente ocorreu? Nos primeiros anos após a aprovação do Código, o número de óbitos caiu. Só que voltou a aumentar a partir de 2000, e em 2004 já superava as estatísticas de 1997. De acordo com o jornal "Folha de Sào Paulo", de 5/3/07, enquanto os homicídios cresceram 6,7% (3.031 novos casos) de 2000 a 2004, as mortes no trânsito aumentaram 20,4%(6.034 novos casos).
Por estes dados pode-se observar que houve um recrudescimento dos acidentes fatais.
E, por que isto aconteceu?
Provavelmente porque multas e outras medidas punitivas não surtem mais efeitos. A educação no trânsito faz parte da cidadania.E daí? Vamos fazer campanhas continuadas, permanentemente?
A minha idéia é incluir no curriculum escolar desde os 3 ou 4 anos de idade a disciplina Educação no Trânsito. Evidentemente ao nível de entendimente da criança. Posteriormente os conceitos iriam se aprofundando. Por exemplo, no colegial, ao estudar física, o aluno se conscientizaria das conseqüências do choque entre dois veículos.
Alguém poderia questionar: “o resultado só se faria sentir 15 anos mais tarde”. Certo. Entretanto, se tivesse sido promulgada uma lei inserindo nas escolas do Brasil a disciplina acima mencionada juntamente com o Código de Trânsito de 1988, a criança que tinha três anos na época hoje tem vinte e dois e bem mais consciente. Quem sabe derrubando as funestas estatísticas atuais.

* Médico em Piracicaba (SP).